O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta total apoio à Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em cinco estados. A ação combate fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.
Além disso, a operação é um passo essencial para desarticular organizações criminosas que utilizam empresas de fachada, cadeias contratuais artificiais e outras práticas ilícitas. Essas estratégias servem para ocultar responsáveis, disfarçar a origem de recursos e favorecer crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Perdas bilionárias para a sociedade
As primeiras diligências já resultaram na retenção de cargas avaliadas em cerca de R$ 240 milhões em navios e terminais de armazenamento. Esse dado mostra a gravidade do problema e o tamanho das perdas para a sociedade brasileira.
O ICL reforça que tais condutas prejudicam a arrecadação tributária, comprometem a concorrência leal e aumentam os riscos de desorganização no mercado de combustíveis.
Importância da fiscalização e da transparência
Para o Instituto, medidas firmes como as conduzidas pela Receita Federal, em articulação com o Judiciário e outros órgãos de controle, são indispensáveis. Afinal, só assim é possível garantir transparência, previsibilidade e segurança jurídica no setor.
Esse tipo de iniciativa também fortalece a confiança de consumidores, investidores e agentes de mercado. Além disso, sinaliza de forma clara que práticas fraudulentas não terão espaço em um ambiente regulado e fiscalizado.
Urgência na aprovação do PLP 125/2022
O ICL destaca ainda a urgência da aprovação de instrumentos legislativos que atuem de forma preventiva no combate ao crime organizado. Um exemplo é o PLP 125/2022, que trata do devedor contumaz.
Tais marcos legais são complementares às ações de fiscalização. Eles são fundamentais para que a estrutura normativa brasileira consiga coibir, com maior eficácia, práticas que corroem a arrecadação e ameaçam a concorrência leal.
Compromisso do ICL com o setor
O Instituto seguirá acompanhando de perto o desenrolar das investigações. Além disso, continuará se colocando à disposição para contribuir com propostas técnicas que fortaleçam o combate à fraude.
O objetivo é promover justiça tributária, proteger a sociedade e assegurar um mercado de combustíveis mais seguro e competitivo.
Para informações ICL: https://institutocombustivellegal.org.br/
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