Mesmo com avanços na logística reversa, a presença de empresas irregulares na cadeia de baterias chumbo-ácido segue alarmante. A Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABRABAT) alerta para os riscos ambientais, de saúde pública e de segurança do consumidor.
Mercado irregular preocupa o setor
Levantamento do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) aponta que, em 2024, mais de 45 mil toneladas de baterias foram movimentadas por empresas sem autorização legal. Desse total, 83% estavam concentradas no Paraná e em São Paulo, onde foram identificados 79 fabricantes atuando na ilegalidade.
“O alto volume de movimentação irregular evidencia a urgência de fortalecer fiscalização, controle e responsabilização em toda a cadeia produtiva, garantindo o cumprimento das normas federais e setoriais”, afirma Alex Pacheco, presidente da ABRABAT.
Logística reversa e fiscalização integrada
O IBER é a entidade gestora responsável pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor. Até o momento, firmou Termos de Compromisso (TCs) com 12 estados, cobrindo 44% do território nacional, mas a efetividade ainda é limitada, especialmente nas regiões com maior número de irregularidades.
As denúncias recebidas resultaram na interdição de quatro empresas e em 18 novas investigações. Apesar de existirem mais de 121 mil pontos de coleta mapeados, apenas 486 estão formalmente integrados à logística reversa que é o equivalente a 0,4% do total.
Resultados e desafios
Os fabricantes associados ao IBER foram responsáveis por 88% da coleta de baterias no país em 2024, movimentando 190 mil toneladas de forma regular. O desempenho superou as metas de recolhimento e destinação previstas no acordo setorial, atingindo 103% e 101%, respectivamente.
“O IBER é hoje a única entidade com expertise consolidada na gestão e rastreabilidade da reciclagem de baterias chumbo-ácido. Nosso foco é promover proteção ambiental e conformidade legal”, destaca Amanda Queiroz, presidente do Instituto.
Ela reforça que apenas 0,07% dos comerciantes varejistas estão formalmente associados, o que demonstra a necessidade de ampliar a conscientização e o conhecimento técnico sobre logística reversa.
Fiscalização e economia circular
Para a ABRABAT, os dados reforçam a importância do IBER na consolidação de uma economia circular eficiente, capaz de devolver as baterias inservíveis à cadeia produtiva com segurança, rastreabilidade e eficiência.
O sistema contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os que tratam de consumo responsável e preservação ambiental.
Canais de denúncia
Denúncias de movimentação irregular, transporte sem licença ou armazenamento inadequado podem ser feitas diretamente no canal do IBER (www.iberbrasil.org.br/canal-de-denuncias).
Outra opção é a Associação Brasileira pela Qualidade de Baterias (Qualibat), responsável por certificar e fiscalizar a qualidade das baterias comercializadas no país. A entidade orienta os consumidores a comparar preços e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado. Para denuncia basta encaminhar o e-mail para: denuncias@qualibat.org.br.
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