O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou durante o mês de outubro, em todo o Estado, a Operação Peça Legal, em parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar. Foram fiscalizados 980 estabelecimentos em diversas regiões do Estado. Desse total, 112 desmanches foram lacrados e autuados, e responderão a processo administrativo, e 93 estavam fechados, com indícios de atuação como desmanches irregulares.
As fiscalizações tiveram início na primeira semana de outubro e foram finalizadas no dia 30 de outubro. Os alvos estavam localizados em 18 regiões do Estado: São Paulo, Santos, Campinas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Botucatu, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Presidente Prudente. A Operação foi um esforço conjunto que envolveu todas as superintendências do Detran-SP, com a atuação de mais de 200 agentes fiscalizadores da autarquia.
Todos os alvos foram selecionados após investigação prévia, a partir de denúncias de irregularidades e credenciamento inconsistente, e também por meio do cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Controladoria Geral do Estado.
A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças em todo o Estado. Os alvos que estavam fechados no momento das ações serão fiscalizados em outras ações.
Durante as fiscalizações, os agentes do Detran explicam para os responsáveis pelos estabelecimentos o que está ocorrendo e solicitam as informações de cadastro da empresa (CNPJ) e comprovante de credenciamento junto ao Detran-SP. Quando um comércio irregular é lacrado e autuado, por estar com o credenciamento pendente ou com algum outro indício de irregularidade, o órgão estadual de trânsito instaura o processo administrativo. Todo processo permite a ampla defesa antes da definição da penalidade, como o descredenciamento definitivo junto à autarquia.
O Detran-SP está engajado no combate às irregularidades e tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz e Controladoria Geral do Estado. Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou “personas” que atuam autorizadas pelo Detran-SP) já haviam sido fiscalizados antes da operação especial de outubro.
Consulta prévia a estabelecimentos credenciados
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.
A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Excelente, tem que ser assim, mas não me anima em nada pois infelizmente vivemos no pais da malandragem, pra cada um fechado tem outros 10 prontos a abrir e gente disposta a comprar. Nem em 200 anos esse país endireita principalmente com o exemplo que vem de cima e as leis amigas da bandidagem que imperam.