O setor de transporte rodoviário começou o ano com uma mudança regulatória de grande impacto. A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 alterou as regras para os cursos especializados e determinou que não existe mais um prazo geral de validade para capacitações como o MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos).
A medida visa desburocratizar o setor, mas requer atenção redobrada dos motoristas para não caírem em irregularidade. A regra tem uma data de corte específica que define quem precisa ou não fazer a renovação.
Quem precisa renovar?
A regra é baseada na data de publicação da norma no Diário Oficial da União. Funciona da seguinte maneira:
- Vencimento APÓS 09/12/2025: Se a sua capacitação venceu ou venceria depois dessa data, você não precisa realizar a renovação. O curso passa a ter validade indeterminada.
- Vencimento ANTES de 09/12/2025: Se o seu curso venceu antes dessa data, você segue obrigado a renovar a capacitação para continuar transportando produtos perigosos legalmente.
Essa informação já deve constar na CNH Digital, conferindo segurança jurídica aos condutores e empresas em caso de fiscalização.
Segurança continua sendo prioridade
Apesar da mudança na validade burocrática, a responsabilidade não diminui. Oswaldo Caixeta, presidente da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), alerta que o transporte de cargas perigosas envolve riscos elevados.
Segundo ele, as empresas devem manter seus procedimentos internos de verificação e capacitação técnica. A entidade está monitorando a situação junto aos órgãos reguladores para entender quais situações poderão levar um motorista a perder o curso no futuro e como serão as atualizações operacionais.
Atenção na fiscalização
Como o Brasil possui diversos agentes fiscalizadores atuando de forma descentralizada, a recomendação da ABTLP é cautela. O texto da resolução é claro, mas riscos de interpretação podem existir neste período de transição.
Portanto, mantenha o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito atualizado, pois ele é a prova oficial da validade do seu curso perante a autoridade de trânsito.
Para mais informações, acesse: www.abtlp.org.br
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