No Brasil, o setor formal de desmanches homologados possui um volume de faturamento estimado de R$ 2 bilhões e deve crescer 8% ao ano até 2030.
A comercialização de peças usadas não é proibida no Brasil, mas é altamente regulamentada pela chamada Lei do Desmonte (Lei nº 12.977/2014). O objetivo é garantir a origem lícita do produto, combater furtos e roubos de veículos e proteger a segurança dos consumidores.
Além disso, exige o credenciamento da empresa junto ao Detran e atendimento em todas as etapas citadas na lei sobre o processo que formaliza a venda de peças rastreáveis e garante a origem lícita dos itens.
Como funciona a venda de autopeças usadas
As vendas podem ser feitas localmente ou pela internet, exigindo um CNPJ e a emissão de nota fiscal para o consumidor, sendo que apenas empresas com o alvará específico podem desmontar veículos e revender as partes. A venda de sucatas inteiras de veículos sem o devido processo é proibida.
Todas as peças comercializáveis devem possuir rastreabilidade garantida por etiquetas com código de barras ou QR Code, emitidas pelo sistema do Detran.
A legislação estadual reforça o controle
Em vários estados da União a prática da comercialização é regulamentada. Em São Paulo, a Lei 12.521/07, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores, em seu artigo 6º determina que “somente poderão ser destinados ao desmonte para comercialização de peças os veículos automotores leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados com laudo de perda total”. Já o artigo 7º estabelece que “as autopeças usadas e recondicionadas destinadas à comercialização deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo em baixo relevo”. Posteriormente, a Lei nº 13.546/2009 passou a exigir a gravação dos 17 caracteres do chassi em todas as peças comercializadas.
Qualidade das peças ainda gera debate
À parte a questão da obediência desta regulamentação, sabidamente não praticada na íntegra, a questão é avaliar condições que classificam se estas peças de segunda mão ainda estão aptas para aplicação e uso, isto é, se já não foi atingido o limite da exaustão técnica sob a qual foram projetadas pelas engenharias dos fabricantes e não causem nenhum risco para condutores e pedestres. O problema está justamente na discussão desta classificação.
Mercado de autopeças usadas segue em expansão
O mercado global de peças automotivas usadas, incluindo reciclagem e remanufatura, movimenta aproximadamente US$ 17 bilhões (cerca de R$ 93 bilhões). No Brasil, o setor formal de desmanches homologados possui um volume estimado de R$ 2 bilhões, dentro de um mercado geral de reposição de R$ 110 bilhões, segundo informações da HTF Market Intelligence, que prevê ainda que até 2030 esse montante no país atinja valores próximos de US$ 30 bilhões, com taxa de crescimento de 8% ao ano.
A análise abrange o desmantelamento de veículos em fim de vida útil e a recuperação e revenda de peças e materiais.
Veículos elétricos exigem novos processos
Nos próximos anos o diferencial das empresas de reciclagem e venda de peças usadas será a qualidade, a rastreabilidade e os processos compatíveis com veículos elétricos.
A HTF observa que a automação, a tecnologia de triagem aprimorada e os mercados de peças online estão aumentando a eficiência e ajudando o setor a se profissionalizar ainda mais. No entanto, destaca obstáculos persistentes, incluindo a regulamentação desigual entre regiões, preocupações contínuas com a qualidade das peças e a necessidade de adaptar os processos à medida que os veículos elétricos introduzem novas realidades de fim de vida útil, principalmente em relação às baterias e a uma gama mais ampla de materiais leves.
Vida útil das peças deve seguir critérios técnicos
É bem verdade que algumas autopeças podem, sim, ter seu tempo de vida útil ampliado na recomendação dos fabricantes, uma vez que processos produtivos e matérias-primas evoluíram muito nos últimos anos. Muitos motoristas ainda entendem que os amortecedores devem ser trocados com 30.000 km, por força da comunicação executada nos anos 1970.
Nem tanto ao céu e nem tanto ao inferno
Para empresas de desmanche e processamento de materiais, a principal oportunidade é clara: espera-se que o crescimento da demanda por peças recicladas continue, mas a vantagem competitiva virá cada vez mais da qualidade repetível, da rastreabilidade e da capacidade de processo, desde a descontaminação e os testes até a classificação, embalagem e logística. Ao mesmo tempo, a mudança impulsionada pelos veículos elétricos reforça a importância de investir desde cedo no manuseio seguro de alta tensão e em caminhos para agregar valor a novos fluxos de materiais.
Nosso maior desafio
Na medida em que leis como esta, que regulamenta e libera o uso de peças usadas, forem aprovadas, exigirá que as autoridades criem mecanismos e estruturas para fiscalizar e regulamentar tudo isso. Em resumo: ficará mais caro administrar o problema que está sendo criado.
O Brasil registra uma média de 96 mil a 135 mil roubos de veículos por ano, o que equivale a um carro roubado a cada cinco minutos no país.
É importante destacar que esses dados se referem estritamente aos roubos, quando há violência ou grave ameaça. Se somados aos furtos, quando o veículo é levado sem a presença do motorista, o número total ultrapassa 350 mil ocorrências anuais. Desses, cerca de 35% são recuperados, o que permite a expressiva avaliação de que aproximadamente 227 mil acabam em desmanches irregulares.
Economista, pós-graduado em Marketing e professor universitário.
Há 30 anos atua no mercado de reposição de autopeças.
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