O Detran-SP e a Cetesb anunciaram o lançamento de uma cartilha digital para impulsionar práticas sustentáveis e legais no desmonte de veículos e autopeças no estado de São Paulo. Direcionado às cerca de 900 empresas credenciadas pelo Detran-SP para o desmanche de veículos, o documento reúne orientações práticas para o armazenamento, manuseio e descarte de autopeças, alinhadas às normas ambientais e de segurança.
A cartilha, com cinco páginas de leitura simples e objetiva, busca disseminar boas práticas no setor e reforçar a relevância da regulação ambiental. Os principais tópicos abordados incluem:
- Armazenamento de resíduos perigosos;
- Separação e destinação correta de peças não-reutilizáveis ou não-recondicionáveis;
- Uso de sistemas de contenção de vazamentos e lavagem de peças;
- Controle de emissão de poluentes e combate ao descarte irregular;
- Requisitos e importância do licenciamento ambiental;
- Procedimentos para denúncias e fiscalização.
O material é fruto da parceria contínua entre o Detran-SP e a Cetesb, reforçando o compromisso de ambas as instituições com a preservação ambiental e o combate às práticas ilegais associadas ao comércio de autopeças.
Fiscalização do Detran-SP e Cetesb coíbe irregularidades no desmonte veicular
O lançamento da cartilha ocorreu após uma operação conjunta realizada no início de junho, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, o Detran-SP, a Cetesb e a Polícia Militar inspecionaram 79 estabelecimentos de desmonte. A fiscalização identificou 48 infrações graves, incluindo presença de motor com numeração raspada, peças irregulares sem nota fiscal e etiquetas de rastreabilidade, e falta de licenciamento ambiental. Além disso, 43 desmontes foram autuados por operar com parecer técnico da Cetesb vencido.
A operação também mirou o comércio de peças de origem ilegal, conhecidas como “peças de sangue”, obtidas por meio de roubo e furto de veículos. O objetivo foi, além de coibir práticas ilícitas, promover a sustentabilidade e a adesão às normas previstas pela Lei 12.977/14 e a Resolução Contran 611/16, que regulam o desmonte veicular.
Regras do Detran-SP e Cetesb para um desmonte sustentável e seguro
A cartilha reforça as exigências legais para as empresas de desmonte e comércio de autopeças. Entre as principais normas destacam-se:
- Descontaminação de veículos e estoque de peças: realizado em áreas impermeabilizadas e com equipamentos como caixas separadoras de água e óleo;
- Destino correto de autopeças: peças reutilizáveis devem ser identificadas, enquanto sucatas e peças inutilizáveis devem ser descartadas de acordo com regulamentações ambientais;
- Unidade de desmonte isolada: áreas destinadas ao desmonte de veículos devem ser separadas fisicamente de qualquer outra atividade;
- Licenças e documentos em dia: as empresas devem atender a todos os requisitos legais, incluindo alvarás específicos e registros junto às autoridades competentes.
Canais para denúncias
O Detran-SP e a Cetesb incentivam os cidadãos a denunciarem práticas irregulares em estabelecimentos de desmonte. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, gerenciado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, ou pelo FALA SP, canal oficial do governo estadual. Ao utilizar o FALA SP, basta selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
Compromisso do Detran-SP e Cetesb com a sustentabilidade e a segurança
Com o lançamento dessa cartilha, o Detran-SP e a Cetesb reforçam o compromisso de incentivar práticas sustentáveis no desmonte de veículos, promovendo a preservação do meio ambiente e combatendo irregularidades no setor automotivo. A iniciativa é um exemplo da importância de ações integradas entre órgãos de trânsito e ambientais na construção de um mercado mais ético, seguro e responsável.
