IPI

O que aconteceu com o IPI e o imposto de importação

E a repercussão no mercado dos efeitos do IPI zero até o momento.

Muito se falou recentemente sobre a alteração de alíquotas tributárias e uma pequena confusão se instalou. Para quem não está entendendo nada, aqui vai um resumo. São três as alterações de alíquotas tratadas e uma que já havia e foi alterada há menos de um ano.

1) Imposto de Importação de Veículos Eletrificados:

Em 2015 o Governo Federal, com a intenção de incentivar o desenvolvimento deste tipo de tecnologia no Brasil, colocou os impostos de importação deste tipo de veículo a zero.

A indústria automobilística nacional, preocupada com outros assuntos e com as crises político-econômicas internas, não teve fôlego ou mesmo o interesse necessário para desenvolver este tema e os importados reinaram absolutos. Num primeiro momento, com a tecnologia nova sendo paulatinamente introduzida nos mercados, apenas veículos de alto valor agregado eram eletrificados (híbridos ou elétricos puros) e assim permaneceu em nosso berço esplêndido até que duas chinesas, a GWM e a BYD, iniciaram suas operações por aqui, colocando ‘fogo no parquinho’…

Nas palavras do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, no início da semana que antecedeu o anúncio das novas alíquotas do SKD/CKD (veremos a seguir) e por pressão da Anfavea, o Governo Federal alterou as alíquotas de importação de forma escalonada deste imposto de 0% até 35% para Julho de 2026.

E, não vamos esquecer, a Anfavea pressionava por nova antecipação, o que não aconteceu.

Este imposto não teve qualquer alteração nas discussões recentes, para deixar bem claro, mas causou uma certa dúvida.

2) IPI ZERO para veículos sustentáveis:

Medida do Governo Federal anunciada em 10 de julho com vigência até dezembro de 2025, em conjunto com as novas regras do IPI (assunto do item 3), com o intuito de desenvolver a indústria automobilística nacional que, de forma sincera, espero que funcione.

O prazo é exíguo, mas me parece óbvio que haverá um entrelaçamento das regras destes novos IPIs e a Nova Reforma Tributária que se iniciará em janeiro de 2026.

Para se conseguir o IPI Zero, o veículo sustentável deve seguir os seguintes critérios:

– Emitir menos de 83 g de CO2 por quilômetro segundo critério do poço a roda (medição via MDIC);

– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;

– Ser fabricado no Brasil com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem

– Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.

A lista dos veículos divulgada é enxuta e abrange apenas os seguintes modelos divididos por marca, modelo e versão:

– Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo MT

– Chevrolet Onix Plus 1.0 MT

– Chevrolet Onix 1.0 Turbo MT

– Chevrolet Onix 1.0 MT 100 anos

– Chevrolet Onix 1.0 MT

– Fiat Argo Drive 1.0

– Fiat Mobi Like

– Fiat Mobi Trekking 1.0 MT

– Hyundai HB20 1.0 Sense

– Hyundai HB20 1.0 Comfort

– Hyundai HB20 1.0 Limited

– Hyundai HB20 1.0 Turbo Platinum

– Hyundai HB20 1.0 SE

– Hyundai HB20S 1.0 Comfort

– Hyundai HB20S 1.0 Limited

– Hyundai HB20S 1.0 Turbo Platinum

– Hyundai HB20S 1.0 SE

– Renault Kwid Intense

– Renault Kwid Iconic

– Renault Kwid Intense Biton

– Renault Kwid Outsider

– Renault Kwid Zen

– Volkswagen Polo Track

– Volkswagen Polo Robust

– Volkswagen Polo TSI MT

3) Novo IPI:

Um novo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será implementado em substituição ao vigente para os carros de passeio e comerciais leves.

Para este novo IPI, cinco critérios deverão ser seguidos:

– Critério 1: Fonte de energia e tecnologia de propulsão

– Critério 2: Eficiência energética

– Critério 3: Potência (kW)

– Critério 4: Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

– Critério 5: Reciclabilidade veicular

Cada critério entrará com um bônus ou uma penalidade em valores percentuais no caso de o veículo ser, respectivamente, melhor em relação a referência definida ou pior em relação a esta. É a tal compensação do bônus e malus que já escutamos desde o início do Programa Mover.

Apenas como parametrização, os carros de passeio terão alíquotas de IPI partindo de 6,3% e os comerciais leves partirão de 3,9% e em relação a estes índices, somam-se ou subtraem-se percentuais em relação a característica técnica do veículo.

Um conceito totalmente novo e moderno que prevê a visão do poço à roda entrando em áreas que até levam em consideração o conceito do berço ao túmulo em função dos parâmetros de reciclabilidade.

O Novo IPI tem uma vacatio legis de 90 dias e entrará em vigor a partir de 8 de outubro de 2025.

4) Novas alíquotas de importação para SKD e CKD:

Inicialmente os veículos montados em “SKD” (‘Semi Knocked Down‘ ou parcialmente montados) e em “CKD” (‘Completely Knocked Down‘ onde a carroceria chega desmontada e alguns processos são executados no país de destino) teríamos uma alíquota de importação progressiva e escalonada (semelhante a dos veículos eletrificados) até o final de junho de 2028.

Entretanto, a BYD pediu formalmente que tivesse um benefício tributário na confecção de seus veículos via SKD/CKD em função de estar em processo de construção de sua fábrica em solo nacional. As fabricantes ditas tradicionais, por óbvio, não gostaram desta possibilidade e novamente pressionaram o Governo Federal via Anfavea com a intenção de impedir qualquer movimento ou apoio neste sentido.

Com pressão dos dois lados, a decisão saiu na quarta-feira, dia 30 de julho e não cedeu totalmente a nenhuma das partes. Na decisão ficou acordado que haveria uma antecipação das alíquotas de importação de 35% previstas para o final de junho de 2028 para janeiro de 2026 (1 ano e meio antes com favorecimento à Anfavea) e a uma isenção total de imposto de importação por 6 meses para os veículos que viessem por SKD/CKD (com favorecimento aos interesses da BYD). Após a publicação do documento, um detalhe chamou a atenção: a isenção era acompanhada de um valor permitido de US$ 463 milhões que, se traduzido num valor médio de um carro eletrificado, equivale a aproximadamente 11.500 veículos, ou seja, muito pouco.

Importante observar que para ambas alíquotas de importação (eletrificados e SKD/CKD), o aumento gradativo da alíquota é acompanhado pela diminuição do montante em dólar permitido a ser importado.

O foco é, segundo o próprio vice-presidente, o incentivo a produção local.

E o mercado?

Por ora observou-se apenas uma movimentação em função do IPI ZERO e fundamentalmente na última semana do mês somente após as ações de marketing das fabricantes chegarem aos consumidores.

De forma histórica, as vendas na 2ª quinzena representam aproximadamente 55% das vendas do total do mês e ao analisarmos apenas os veículos de passeio (não existe nenhum comercial leve na lista de isenção do IPI), verificamos que a 2ª quinzena de julho de 2025 teve 60,8% das vendas totais (contra 52,6% em junho/25 e 56,7% em maio/25).

No volume total (novamente apenas carros de passeio) o mercado também deu um salto. Julho fechou com 181.822 emplacamentos de veículos novos, um aumento de 2,7% em relação a julho de 2024 e 14,2% de aumento em relação a maio de 2025.

Vamos recordar que maio de 2025 teve uma queda de 2,4% em relação a maio de 2024 e uma queda de 5,0% em relação a abril de 2025, dando indícios claros que o anúncio, publicado em 11 de julho (uma sexta-feira), trouxe resultados positivos ao mercado automobilístico.

Interessante observar que diversos segmentos tiveram altas nas vendas, mas os maiores ganhos de participação de mercado ocorreram nos segmentos tradicionais de atuação do brasileiro, entre R$ 95.000 e R$ 125.000, sendo os SUVs o segmento com maior crescimento no período.

Como previsão, ainda teremos um mercado aquecido para os próximos meses e observaremos uma alta nas vendas dos veículos movidos apenas a diesel e a gasolina, pois serão os tipos que mais sofrerão com a nova metodologia do IPI. Após esta fase, é provável que observaremos uma certa acomodação nas vendas, mas ainda assim teremos números mais positivos em relação a 2024.

Minha estimativa é, tal como divulgado em outubro de 2024, fecharmos o ano com 2,65 milhões de veículos vendidos.

Milad Kalume
Engenheiro Mecânico formado pela Escola de Engenharia Mauá, Advogado pela PUC/SP e Pós-graduado em Administração pela FGV-SP e especialista em análises do mercado de automóveis.

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