O processo para tirar a primeira habilitação no Brasil mudou. Estão em vigor as novas regras que alteram significativamente a rotina de quem sonha com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção também para os candidatos às categorias A (moto) e B (carro).
Antes restrito aos motoristas profissionais (C, D e E), o teste agora é requisito fundamental para todos. A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Atenção: sem a apresentação do laudo negativo, a emissão da CNH é considerada ilegal.
Autoescola opcional? Entenda a mudança
Além do exame, o modelo de formação sofreu ajustes para dar mais liberdade ao cidadão. A frequência obrigatória nas aulas teóricas da autoescola deixou de ser a única via.
Agora, o candidato pode optar por estudar de forma autônoma, utilizando conteúdos oficiais disponibilizados pelos Detrans. Mas não se engane, pois a prova teórica continua obrigatória e exigente. Já as aulas práticas de direção seguem inalteradas e devem ser feitas com instrutores credenciados.
Segurança em primeiro lugar
A inclusão do toxicológico para iniciantes visa combater uma estatística triste. Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte entre jovens de 14 a 29 anos.
Pedro Serafim, Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), reforça que facilitar o acesso à CNH não pode significar abrir mão da segurança. Segundo ele, o exame identifica padrões de consumo de drogas incompatíveis com a direção segura, protegendo a vida de todos.
Dados mostram que o exame toxicológico tem impacto real. No primeiro ano de aplicação plena para profissionais, a medida evitou perdas bilionárias ao PIB e reduziu sinistros. Agora, a expectativa é levar essa proteção para os novos condutores de carros e motos.
Resumo das novas regras
Para não restar dúvidas, confira o que muda na sua jornada rumo à habilitação:
- Estudo Teórico: Pode ser feito em casa (autônomo) ou na autoescola.
- Prova Teórica: Continua obrigatória no Detran.
- Aulas Práticas: Seguem obrigatórias com instrutor credenciado.
- Exames Médicos: Médico e psicológico continuam iguais.
- Exame Toxicológico: Agora é obrigatório para obter a primeira CNH nas categorias A e B.
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